CAAD-T
629/2023-T
artigo 23.º; efectividade e indispensabilidade do custo
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artigo 23.º; efectividade e indispensabilidade do custo
artigo 23.º, indispensabilidade dos gastos
CIRC – “participation exemption”. Artigo 23.º do CIRC - critério da indispensabilidade do gasto
isenção; prestação principal e prestações acessórias; indissociabilidade, indispensabilidade
direito à liquidação - Art. 23º do CIRC – Dedutibilidade de gastos – Prova relativa à sua indispensabilidade
Princípio da periodização económica; princípio da justiça; reconhecimento de juros de empréstimos concedidos; indispensabilidade
Artigo 23º do CIRC – Dedutibilidade de gastos – Ónus da prova relativo à sua indispensabilidade
Indispensabilidade dos gastos; Especialização de exercícios
Perdas por imparidade em inventários; Comprovação e indispensabilidade de gastos fiscais
Gastos – Dedutibilidade – Indispensabilidade
Dedutibilidade de custos; indispensabilidade do gasto – artigo
Benefício fiscal para a criação de emprego; Dedutibilidade de gastos; comprovação e indispensabilidade de gastos; artigo 23.º do Código
Dedutibilidade de custos; indispensabilidade do gasto – artigo 23º
Gastos dedutíveis – Indispensabilidade
Indispensabilidade dos gastos – Art.º 23.º, n.º 1 do CIRC – Dedutibilidade de encargos financeiros com financiamento a sociedades participadas
RETGS - SGPS - Indispensabilidade de encargos financeiros. Prestações acessórias no regime das prestações suplementares. Artigo 23º do Código
Dedutibilidade de gastos de financiamento – Indispensabilidade
indispensabilidade do custo (artigo 23.º do CIRC
Dedutibilidade de Gastos de Financiamento – Indispensabilidade
dedutibilidade de gastos - indispensabilidade dos gastos - encargos financeiros