278/2024-T
IMI – Inscrição de prédio omisso - Avaliação – Retroatividade – Juros compensatórios.
15 resultados
IMI – Inscrição de prédio omisso - Avaliação – Retroatividade – Juros compensatórios.
Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário. Primeiro semestre de 2020; violação
IRS – Rendimentos Prediais; Taxa de tributação autónoma - artigo 72º nº5 do CIRS
IRS. Alienação onerosa de partes sociais. Mais-valias. Valor de realização. Valor
Transição para a carreira de Especialista de Polícia Científica
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário; reenvio prejudicial.
IMT. Isenção. Prazo de prescrição. Termo inicial.
REFIIAH – Caducidade da isenção de IMT
Relação Jurídica de Emprego Público – Regime de transição para a categoria de
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a Categoria
IRC - relações especiais; preços de transferência; gastos com obras (grandes reparações ou
Imposto Municipal sobre Imóveis - Avaliação Geral
Tributação de mais-valias por alienação de participações sociais no ano de
IRS – tempestividade do pedido; tribuação de mais-valias mobiliárias; art. 43.º
IRS – Mais-valias – Micro ou pequena empresa