CAAD-T
1052/2025-T
IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
932 resultados
IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
IRS: Decreto-Lei 92/2008, de 13 de novembro – “Tonnage Tax”; Isenção de
IRS. Residente não habitual. Convenção entre Portugal e o Brasil para evitar
IRS – Residente não habitual; Inconstitucionalidade do art.º 72.º, n.º
Procedimentos de inspecção tributária interna e externa; suspensão do prazo de caducidade
IRC. Derrama estadual. Derramas regionais. Imputação territorial do lucro tributável.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
Organismo de Investimento Colectivo não residente em Portugal – retenção na fonte sobre
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos distribuídos por sociedades residentes em Portugal
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC – RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) – Código Fiscal do Investimento
IRS – Retenção na fonte – Alienação de acções sujeita a reajuste de preço
Ineficácia de venda de imóvel decretada judicialmente. Intempestividade de reclamação graciosa – arts
IUC – incidência subjetiva – inconstitucionalidade do artigo 3.º, n.º 1 do
IRS – entradas de receitas nas contas bancárias dos sócios – adiantamento por conta