CAAD-T
167/2026-T
IRC – Benefício fiscal – RFAI.
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IRC – Benefício fiscal – RFAI.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Criação de postos de
IMI - artigo 112.º-B do Código do IMI – majoração – imóveis em
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de
RFAI – Aplicações relevantes – Conceito de investimento inicial – Artigo 100.º do CPPT
RFAI. Investimento inicial. Investimento de substituição. Adição de ativos fixos tangíveis
IRC – RFAI; Investimento inicial; suspensão do processo
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
IRC – RFAI . Investimento Inicial. Aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente
IVA – Taxa reduzida de 6%; Empreitada de reabilitação urbana
IVA/IRC – TICB – Isenção – Prova da expedição – Artigo 14.º do RITI – Artigo
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Dedução à coleta. Benefícios fiscais
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IVA – Operações de reabilitação de imóveis – IFRRU 2020 – Taxa reduzida – Art. 18
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
RFAI – Criação de postos de trabalho – Investimento inicial – Aquisições isoladas
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IVA. Taxa reduzida. Empreitadas de reabilitação urbana. Empreitadas de beneficiação ou conservação
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do