CAAD-T
558/2017-T
RETGS - Liquidação adicional – Sociedade comercial inativa
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RETGS - Liquidação adicional – Sociedade comercial inativa
IMI - artigo 112.º-B do Código do IMI – majoração – imóveis em
Pedido de revisão oficiosa. Liquidação oficiosa de IRC por não entrega atempada
mais-valias imobiliárias; reinvestimento; imóvel situado noutro Estado-membro da União Europeia
IMI; aplicação da taxa agravada sobre terrenos para construção prevista no artigo
IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
IMI | artigo 112.º-B do CIMI | Majoração | Terrenos para construção | Zonas
IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1
IMI; artigo 112.º-B do CIMI; majoração; terrenos para construção; zonas
Omissão de pronúncia. Avaliação por métodos indirectos. Reforma de decisão arbitral (em
IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1
Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal. O princípio
IRC – Operações fictícias - Dedução de gastos, artigo 23.º do CIRC – Presunção
IMI; artigo 112.º-B do CIMI; majoração; terrenos para construção; zonas
Liquidação oficiosa de IRC: ónus de prova do sujeito passivo em caso
IRS – Isenção prevista no artigo 37.º, n.º 1, alínea b
IVA – Falta de entrega de declarações periódicas – Liquidações oficiosas - inexistência de atividade
IVA – Taxa de IVA reduzida, conservas, verba 1.3.2 da Lista I anexa
IRC / IVA – Variações patrimoniais positivas. Omissão de rendimentos. Amortizações. Dedução indevida.
IRC – inutilidade parcial superveniente da lide; Depreciações de ativos objeto de locação