11 resultados

1. CAAD-T2023-10-26

   112/2023-T

   IS - Trespasse - Imposto Selo – Simulação – Cláusula Geral Anti Abuso

   • IS - Trespasse - Imposto Selo – Simulação – Cláusula Geral Anti Abuso
2. CAAD-T2023-08-01

   649/2022-T

   IVA; Direito à dedução; Regularização após a determinação do pro rata definitivo

   • IVA
   • Direito à dedução
   • Regularização após a determinação do pro rata definitivo
   • artigo n.º 23, n.º 2 do CIVA
3. CAAD-T2021-06-08

   523/2020-T

   Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos

   • Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros – Componente ambiental
4. CAAD-T2019-06-18

   465/2018-T

   IRC – dedutibilidade de encargos financeiros - Circular n.º 7/2004.

   • IRC – dedutibilidade de encargos financeiros - Circular n.º 7/2004
5. CAAD-T2018-07-26

   496/2017-T

   IS – Sobre juros de mora sobre empréstimos à habitação – Sobre a Taxa

   • IS – Sobre juros de mora sobre empréstimos à habitação – Sobre a Taxa de Serviço do Comerciante – Sobre a Taxa multilateral de Intercâmbio – sobre comissões interbancárias por operações com cartões de pagamento
6. CAAD-T2018-02-15

   223/2017-T

   IRC - benefícios fiscais para efeitos do artigo 92.º do CIRC - acréscimos

   • IRC - benefícios fiscais para efeitos do artigo 92.º do CIRC - acréscimos de reintegrações e amortizações resultantes de reavaliação fiscal efetuada ao abrigo de legislação fiscal
7. CAAD-T2017-05-19

   607/2016-T

   IVA - Atividade de medicina dentária, artigo 9.º n.º 1 do

   • IVA - Atividade de medicina dentária, artigo 9.º n.º 1 do Código do IVA
8. CAAD-T2016-10-07

   109/2016-T

   IRC – Prejuízos fiscais não dedutíveis. Declaração Modelo 22 entregue tardiamente. Aplicação de

   • IRC – Prejuízos fiscais não dedutíveis
   • Declaração Modelo 22 entregue tardiamente
   • Aplicação de métodos indiretos
   • Art
   • 90.º n.º 10 CIRC
9. CAAD-T2015-12-11

   30/2015-T

   IRC – Exceção de incompetência do tribunal em razão do valor; dedutibilidade de

   • IRC – Exceção de incompetência do tribunal em razão do valor
   • dedutibilidade de gastos
   • ajustamentos contabilísticos de transição decorrentes da introdução do SNC
   • Justo valor
   • art
   • 45º, nº 3, do CIRC
10. CAAD-T2015-11-04

    173/2015-T

    IRS - Retenção na fonte de IRS; Cláusula Geral Anti-Abuso

    • IRS - Retenção na fonte de IRS
    • Cláusula Geral Anti-Abuso
11. CAAD-T2012-07-19

    21/2012-T

    Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital

    • Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital