CAAD-T
1051/2025-T
IRC. Gastos dedutíveis.
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IRC. Gastos dedutíveis.
IRC; doação de imóveis; variação patrimonial positiva; caducidade do direito de liquidação
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Artigos 87.º e 90.º do
IVA. Serviços de construção civil. Direito à dedução. Inversão do sujeito passivo
Artigo 7.º, n.º 1, alínea c) do CIUC, informação relativa
IRS – Tributação conjunta; Regime de comunicabilidade das perdas entre cônjuges.
IRS: Rendimentos de trabalho no estrangeiro; Residência fiscal.
IRC. Dedutibilidade. Gastos. Juros de empréstimos. Perdas por imparidade. Princípio da especialização
IRC - Dedutibilidade dos gastos. Cessação oficiosa de actividade.
IRC - Regime especial de tributação dos grupos de sociedades; Cessação.
Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético – CESE – Isenção. Concurso público – Incompetência relativa
IS – Verba 28.1 da TGIS – Reforma do acórdão (anexa à decisão). - Substitui
IS – Terreno para construção – Verba 28.1 da TGIS – Inconstitucionalidade material – Reforma do
IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica - Constitucionalidade – SIFIDE – CFEI.
IRS - Cláusula geral antiabuso; venda de participações sociais; prazo para instauração de
IRC - Distribuição de resultados de exercícios anteriores; reintegrações e amortizações relativas a
IRC – Documentação de Despesas, NIF válido – Decisão interlocutória (em anexo à decisão
IRC - Custos dedutíveis (artigo 23º, CIRC); Dação em pagamento
IRS – Mais-valias; Cláusula Geral Anti Abuso
Cláusula geral anti-abuso