4 resultados

1. CAAD-T2026-05-04

   785/2025-T

   IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al

   • IRS
   • Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
   • b) EBF)
2. CAAD-T2025-10-19

   167/2025-T

   IRS – Isenção prevista no artigo 37.º, n.º 1, alínea b

   • IRS – Isenção prevista no artigo 37.º, n.º 1, alínea b), do EBF – Pensões de Reforma – NATO
3. CAAD-T2025-01-27

   388/2024-T

   IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização

   • IRC
   • Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa
   • Especialização dos exercícios e princípio da justiça
4. CAAD-T2015-06-25

   798/2014-T

   IRS – Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para

   • IRS – Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para Evitar a Dupla Tributação
   • art 37.º EBF