CAAD-T
49/2017-T
IMT e IS
70 resultados nos descritores e sumários · 462 no texto integral
IMT e IS
IMT e IS
IMT e IS
IMT e IS
IMT e IS
IMT - IS – Tempestividade do Pedido de Pronúncia Arbitral
IMT; IS e IMI – Caducidade; Regime jurídico aplicável aos FIIAH
IMT – IS – Entradas dos sócios com bens imóveis para a realização do capital
IMT – IS – Isenção; Artigo 269.º, alínea e), e Artigo 270.º, n.º 2, do CIRE
IMT e IS – Distrate
IMT e IS - Isenções
IMT e IS - Utilidade Turística
IMT e IS – FIAH e SIIAH
IMT e IS – FIIAH e SIIAH
IMT e IS; Inutilidade Superveniente da Lide
IMT e IS – Fundos de Investimento Imobiliário
IMT e IS: Condições para benefício de isenção; Compropriedade
IMT e IS – excesso da quota-parte; herança
IMT e IS - Extinção das isenções sobre operações dos FIIAH
IMT e IS – Benefícios fiscais; aquisição em processo de insolvência