33 resultados nos descritores e sumários · 44 no texto integral

1. CAAD-T2026-03-09

   442/2025-T

   IMT/IS – Partilha em vida

   • IMT/IS – Partilha em vida
2. CAAD-T2021-01-06

   19/2020-T

   IMT/IS – Aquisição em processo falimentar; Isenção

   • IMT/IS – Aquisição em processo falimentar
   • Isenção
3. CAAD-T2018-05-25

   606/2017-T

   IMT/IS - Isenção – Instalação de Empreendimento Turístico – Locação Financeira

   • IMT/IS - Isenção – Instalação de Empreendimento Turístico – Locação Financeira
4. CAAD-T2017-11-30

   652/2016-T

   IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH

   • IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)
5. CAAD-T2017-11-15

   654/2016-T

   IMT/IS - Artigo 236.º (Norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH) da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro

   • IMT/IS - Artigo 236.º (Norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH) da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
6. CAAD-T2017-09-12

   52/2017-T

   IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH

   • IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)
7. CAAD-T2017-08-21

   655/2016-T

   IMT/IS - Isenção FIIAH e SIIAH - Retroatividade da lei fiscal

   • IMT/IS - Isenção FIIAH e SIIAH - Retroatividade da lei fiscal
8. CAAD-T2017-07-20

   702/2016-T

   IMT/IS – Regime tributário dos FIIAH – norma transitória

   • IMT/IS – Regime tributário dos FIIAH – norma transitória
9. CAAD-T2017-07-17

   48/2017-T

   IMT/IS - Art. 236º da lei 83-C/2013, de 31 de Dezembro; violação do princípio da proibição da retroatividade fiscal

   • IMT/IS - Art
   • 236º da lei 83-C/2013, de 31 de Dezembro
   • violação do princípio da proibição da retroatividade fiscal
10. CAAD-T2017-06-23

    34/2017-T

    IMT/IS - artigo 8.º do regime especial dos FIIAH (arts. 102.º a 104.º da Lei n.º 64-A/2008

    • IMT/IS - artigo 8.º do regime especial dos FIIAH (arts
    • 102.º a 104.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31.12) e art
    • 236.º, n.º 2 da Lei n.º 83-C/2013, de 31.12
11. CAAD-T2017-06-23

    33/2017-T

    IMT/IS - Regime Especial aplicável aos FIIAH e SIIAH; artigo 236º da Lei 83-C/2013 de 31 de Dezembro

    • IMT/IS - Regime Especial aplicável aos FIIAH e SIIAH
    • artigo 236º da Lei 83-C/2013 de 31 de Dezembro
12. CAAD-T2017-05-12

    591/2016-T

    IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH

    • IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)
13. CAAD-T2017-05-12

    568/2016-T

    IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH

    • IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)
14. CAAD-T2017-03-24

    590/2016-T

    IMT/IS – Artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013 de 31 de dezembro (Regime especial aplicável aos FIIAH e SIIAH

    • IMT/IS – Artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013 de 31 de dezembro (Regime especial aplicável aos FIIAH e SIIAH)
15. CAAD-T2017-02-23

    615/2016-T

    IMT/IS - Artigo 236.º (Norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH) da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro

    • IMT/IS - Artigo 236.º (Norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH) da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
16. CAAD-T2017-01-26

    419/2016-T

    IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH

    • IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)
17. CAAD-T2016-11-21

    331/2016-T

    IMT/IS – Artigo 235.º, da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014) FIAH e SIIAH

    • IMT/IS – Artigo 235.º, da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014) FIAH e SIIAH
18. CAAD-T2016-11-02

    269/2016-T

    IMT/IS - Regime Especial aplicável aos FIIAH e SIIAH – artigo 236º da Lei 83-C/2013 de 31 de Dezembro

    • IMT/IS - Regime Especial aplicável aos FIIAH e SIIAH – artigo 236º da Lei 83-C/2013 de 31 de Dezembro
19. CAAD-T2016-10-13

    231/2016-T

    IMT/IS - Artigo 236.º (Norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH) da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro

    • IMT/IS - Artigo 236.º (Norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH) da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
20. CAAD-T2016-09-14

    163/2016-T

    IMT/IS - Artigo 236.º (Norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH) da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro

    • IMT/IS - Artigo 236.º (Norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH) da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro