509 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2024-09-02

   136/2024-T

   IMT – Liquidação originária versus Liquidação adicional de IMT. Isenção de IMT prevista para a aquisição de imóveis por emigrantes portugueses - artigo 7.º, n.º 1, do Decreto

   • IMT – Liquidação originária versus Liquidação adicional de IMT
   • Isenção de IMT prevista para a aquisição de imóveis por emigrantes portugueses - artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 540/76, de 9 de julho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 316/79, de 21 de agosto
   • Prazo de caducidade
2. CAAD-T2013-10-03

   19/2013-T

   IMT – isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda, art. 7.º CIMI, caducidade da isenção nos termos do artigo 11.º, n.º 5 do Código do IMT

   • IMT – isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda, art
   • 7.º CIMI, caducidade da isenção nos termos do artigo 11.º, n.º 5 do Código do IMT *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 17 de dezembro de 2014, recurso n.º1626/13 que decide em substituição
3. CAAD-T2026-06-08

   670/2023-T

   IMT – artigos 2.º, n.º 2, alínea d) do Código do IMT e 60.º do EBF; Reorganizações empresariais; Reenvio prejudicial; Diretiva n.º 2008/7/CE, de 12 de fevereiro

   • IMT – artigos 2.º, n.º 2, alínea d) do Código do IMT e 60.º do EBF
   • Reorganizações empresariais
   • Reenvio prejudicial
   • Diretiva n.º 2008/7/CE, de 12 de fevereiro de 2008
4. CAAD-T2025-07-29

   1168/2024-T

   Taxa agravada de IMT na aquisição de imóveis por instituição bancária (al. b) do n.º 4 do artigo 17.º do Código do IMT); ordem de conhecimento dos vícios

   • Taxa agravada de IMT na aquisição de imóveis por instituição bancária (al
   • b) do n.º 4 do artigo 17.º do Código do IMT)
   • ordem de conhecimento dos vícios invocados
5. CAAD-T2025-06-27

   1369/2024-T

   IMT – Imposto do Selo – Artigo 9.º, n.º 3, do Código do IMT – Prédio Urbano Habitacional – Ruína – Habitação Própria e Permanente

   • IMT – Imposto do Selo – Artigo 9.º, n.º 3, do Código do IMT – Prédio Urbano Habitacional – Ruína – Habitação Própria e Permanente
6. CAAD-T2025-04-07

   927/2024-T

   IMT – Aquisição de quotas em sociedade. Artigo 2.º, n.º 2, alínea d), do Código do IMT

   • IMT – Aquisição de quotas em sociedade
   • Artigo 2.º, n.º 2, alínea d), do Código do IMT
7. CAAD-T2025-03-25

   1220/2024-T

   IMT - Isenção de IMT (artigo 7.º do CIMT e artigo 270.º, n.º 2 do CIRE

   • IMT - Isenção de IMT (artigo 7.º do CIMT e artigo 270.º, n.º 2 do CIRE)
8. CAAD-T2025-01-09

   607/2024-T

   IMT – Caducidade do direito à liquidação. Liquidação originária vs liquidação adicional. Isenção de IMT prevista para a aquisição de imóveis por emigrantes portugueses - artigo

   • IMT – Caducidade do direito à liquidação
   • Liquidação originária vs liquidação adicional
   • Isenção de IMT prevista para a aquisição de imóveis por emigrantes portugueses - artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 540/76, de 9 de julho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 316/79, de 21 de agosto
9. CAAD-T2024-12-10

   863/2024-T

   IMT - taxa de IMT prevista na aliena b) do n.º 1 do artigo 17.º do CIMT

   • IMT - taxa de IMT prevista na aliena b) do n.º 1 do artigo 17.º do CIMT
10. CAAD-T2024-11-19

    340/2024-T

    IMT – Aplicação da lei no tempo – Artigo 5.º, n.º 2, alínea e) do Código do IMT

    • IMT – Aplicação da lei no tempo – Artigo 5.º, n.º 2, alínea e) do Código do IMT
11. CAAD-T2024-07-30

    749/2023-T

    IMT - Isenção pela aquisição de prédios para revenda. Artigos 7.º e 11.º, n.º 5, do Código do IMT

    • IMT - Isenção pela aquisição de prédios para revenda
    • Artigos 7.º e 11.º, n.º 5, do Código do IMT
12. CAAD-T2024-05-31

    665/2023-T

    IMT; isenção artigo 7.º do Código do IMT; Requisitos; Sociedade de Titularização de Créditos

    • IMT
    • isenção artigo 7.º do Código do IMT
    • Requisitos
    • Sociedade de Titularização de Créditos
13. CAAD-T2024-05-20

    715/2023-T

    IMT – Artigo 12.º, n.º 1 do Código do IMT; transmissões onerosas de imóveis por valor inferior

    • IMT – Artigo 12.º, n.º 1 do Código do IMT
    • transmissões onerosas de imóveis por valor inferior ao VPT
14. CAAD-T2024-04-10

    230/2023-T

    IMT – Isenção do artigo 7.º do Código do IMT. Sociedades de Titularização de Créditos

    • IMT – Isenção do artigo 7.º do Código do IMT
    • Sociedades de Titularização de Créditos
15. CAAD-T2024-01-23

    401/2023-T

    IMT – Aquisição de quotas em sociedade; Artigo 2.º, n.º 2, alínea d) do Código do IMT

    • IMT – Aquisição de quotas em sociedade
    • Artigo 2.º, n.º 2, alínea d) do Código do IMT
16. CAAD-T2024-01-22

    89/2023-T

    IMT – artigo 12.º, n.º 1 do Código do IMT; transmissões onerosas de imóveis por valor inferior

    • IMT – artigo 12.º, n.º 1 do Código do IMT
    • transmissões onerosas de imóveis por valor inferior ao VPT
17. CAAD-T2024-01-04

    102/2023-T

    IMT – Caducidade do direito à liquidação. Liquidação originária vs liquidação adicional. Isenção de IMT prevista para a aquisição de imóveis por emigrantes portugueses - artigo

    • IMT – Caducidade do direito à liquidação
    • Liquidação originária vs liquidação adicional
    • Isenção de IMT prevista para a aquisição de imóveis por emigrantes portugueses - artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 540/76, de 9 de julho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 316/79, de 21 de agosto
18. CAAD-T2023-11-02

    259/2023-T

    IMT - IMT de 2015. Isenção na aquisição de imóveis de interesse municipal. Caducidade de isenção. Alínea g) do artigo 6º e nº 3 do artigo 31º, ambos do CIMT

    • IMT - IMT de 2015
    • Isenção na aquisição de imóveis de interesse municipal
    • Caducidade de isenção
    • Alínea g) do artigo 6º e nº 3 do artigo 31º, ambos do CIMT
19. CAAD-T2023-10-19

    34/2023-T

    IMT – Isenções dos artigos 8.º, n.º 1, do Código do IMT (isenção pela aquisição de imóveis por instituições de crédito), e 270.º do CIRE (benefício relativo

    • IMT – Isenções dos artigos 8.º, n.º 1, do Código do IMT (isenção pela aquisição de imóveis por instituições de crédito), e 270.º do CIRE (benefício relativo ao imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis)
    • Artigo 78.º, n.º 1, da LGT: conceito de “erro imputável aos serviços”
20. CAAD-T2023-10-09

    109/2023-T

    IMT. Insolvência de Pessoa Singular. Isenção de IMT - art. 270º, 2 do CIRE. Fundamentação. Ónus da prova

    • IMT
    • Insolvência de Pessoa Singular
    • Isenção de IMT - art
    • 270º, 2 do CIRE
    • Fundamentação
    • Ónus da prova