CAAD-T
934/2025-T
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
177 resultados
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IUC. Contratos de aluguer de longa duração e de locação financeira de
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
Artigo 3.º, n.º 1 do Código do Imposto Único de
IRS. Substituição fideicomissária. Momento da vocação sucessória. Mais-valias.
IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização
Reforma da sentença - IUC – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui
IVA e IRC. Art. 23.º do CIRC. Relações especiais entre empresas
Imposto do Selo. Renúncia a tornas. Tipificação do facto tributário.
Fundação de direito privado. Tributação em IRC do rendimento global. Mais- valias
IRS. Mais-valias na alienação onerosa de quotas de sociedade constituída antes
IRS – Mais-valias imobiliárias – Regime transitório
IRS – Mais-Valias Imobiliárias - Despesas a que alude o nº1 do artigo
ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo
Regime de Aperfeiçoamento Activo (não apuramento do regime) – Liquidação de ISV – Veículos
IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa
Causa prejudicial. Imposto do selo. Sociedades de capital de risco. Regime da
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa
ISV – admissão em território nacional de veículos automóveis usados provenientes de outro