9 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2018-04-10

   255/2017-T

   Imposto especial de jogo online - incompetência do Tribunal Arbitral

   • Imposto especial de jogo online - incompetência do Tribunal Arbitral
2. CAAD-T2019-02-11

   72/2018-T

   IABA – Imposto especial sobre o álcool e bebidas alcoólicas – Entreposto Fiscal – duplicação de tributação

   • IABA – Imposto especial sobre o álcool e bebidas alcoólicas – Entreposto Fiscal – duplicação de tributação
3. CAAD-T2018-01-31

   104/2017-T

   Imposto do Selo - Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH. Alterações introduzidas pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro

   • IMT e Imposto do Selo - Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH
   • Alterações introduzidas pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro
4. CAAD-T2017-02-20

   559/2016-T

   Imposto do Selo - Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH. Alterações introduzidas pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro

   • IMT e Imposto do Selo - Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH
   • Alterações introduzidas pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro
5. CAAD-T2017-11-13

   148/2017-T

   Imposto Municipal sobre Imóveis - Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas

   • Imposto Municipal sobre Imóveis - Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas
6. CAAD-T2017-05-19

   684/2016-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) - dedutibilidade de custos - Preços de transferência - Pagamento Especial por Conta

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) - dedutibilidade de custos - Preços de transferência - Pagamento Especial por Conta
7. CAAD-T2018-09-18

   13/2018-T

   Tributações Autónomas; Dedução de Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI), Pagamento Especial por Conta (PEC) e Crédito de Imposto por Dupla Tributação Jurídica Internacional (CDTJI

   • RC – Tributações Autónomas
   • Dedução de Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI), Pagamento Especial por Conta (PEC) e Crédito de Imposto por Dupla Tributação Jurídica Internacional (CDTJI)
8. CAAD-T2017-03-20

   657/2016-T

   Imposto Municipal sobre Transmissão de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo (IS); Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH

   • Imposto Municipal sobre Transmissão de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo (IS)
   • Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)
9. CAAD-T2017-05-22

   32/2017-T

   Imposto Municipal sobre Transmissão de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo (IS) - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH

   • Imposto Municipal sobre Transmissão de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo (IS) - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)