6 resultados

1. CAAD-T2025-10-07

   83/2025-T

   IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes; violação do direito da

   • IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes
   • violação do direito da União Europeia
2. CAAD-T2023-01-09

   285/2017-T

   IRC. SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes

   • IRC
   • SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital
   • Tributação autónoma sobre encargos suportados com viaturas ligeiras de passageiros – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
   • *Substitui a decisão arbitral de 31 de maio de 2021
3. CAAD-T2020-12-10

   174/2020-T

   IRC - Incompetência em razão da matéria; caducidade da liquidação

   • IRC - Incompetência em razão da matéria
   • caducidade da liquidação
4. CAAD-T2020-09-03

   811/2019-T

   IVA - Sujeito passivo misto. Pro rata de dedução (leasing e ALD). Ofício

   • IVA - Sujeito passivo misto
   • Pro rata de dedução (leasing e ALD)
   • Ofício Circulado n.º 30108 – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão)
   • *Substitui a Decisão Arbitral de 3 de setembro de 2020
5. CAAD-T2017-05-24

   753/2016-T

   IRS - Responsabilidades parentais com guarda conjunta. Agregado familiar - Nºs 7 e 9

   • IRS - Responsabilidades parentais com guarda conjunta
   • Agregado familiar - Nºs 7 e 9 do artigo 13º do Código do IRS - Fiscalização sucessiva e concreta da constitucionalidade (artigo 280º da CRP) versus fiscalização sucessiva e abstracta da constitucionalidade (artigo 281º da CRP)
6. CAAD-A2013-11-18

   2/2013-A

   Suplemento remuneratório

   • Suplemento remuneratório