23 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2025-01-28

   930/2023-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa
2. CAAD-T2025-01-07

   284/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa
3. CAAD-T2025-01-07

   313/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa
4. CAAD-T2025-01-03

   582/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa
5. CAAD-T2015-12-20

   811/2014-T

   Incidência subjetiva, exceção de incompetência, ilegitimidade ativa

   • IUC – Incidência subjetiva, exceção de incompetência, ilegitimidade ativa
6. CAAD-T2021-01-08

   182/2020-T

   Participantes de Fundos de Investimento Imobiliário – Ilegitimidade ativa

   • IVA – Participantes de Fundos de Investimento Imobiliário – Ilegitimidade ativa
7. CAAD-T2025-09-26

   902/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência do tribunal arbitral – Ilegitimidade ativa

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência do tribunal arbitral – Ilegitimidade ativa
8. CAAD-T2025-04-07

   1020/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa
9. CAAD-T2025-02-24

   936/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade ativa

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade ativa
10. CAAD-T2025-02-21

    537/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade ativa

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade ativa
11. CAAD-T2025-01-24

    806/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa
12. CAAD-T2025-01-10

    676/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa
13. CAAD-T2025-01-06

    700/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa
14. CAAD-T2024-09-25

    536/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade ativa

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade ativa
15. CAAD-T2024-08-01

    988/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade ativa

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade ativa
16. CAAD-T2015-10-27

    124/2015-T

    Intempestividade; caducidade do direito à ação; ilegitimidade ativa; falta de fundamentação do ato tributário

    • IRS – Intempestividade
    • caducidade do direito à ação
    • ilegitimidade ativa
    • falta de fundamentação do ato tributário
17. CAAD-T2025-01-13

    873/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa
18. CAAD-T2024-12-02

    99/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa
19. CAAD-T2024-11-15

    328/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa
20. CAAD-T2024-10-29

    357/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa