CAAD-T
463/2025-T
IVA. Direito à dedução. Requisitos formais. Simulação.
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IVA. Direito à dedução. Requisitos formais. Simulação.
Imposto de Selo; isenção do artigo 7.º, n.º1, alínea b
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – elegibilidade de investimentos e criação
IRS. Dupla tributação internacional. Deveres declarativos.
IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IRC e IVA: Aplicação artigo 23.º do CIRS e 14.º
IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IRC - Despesas não documentadas
IRC. RFAI. Criação e manutenção de postos de trabalho.
IRS: A tributação dos planos de atribuição de ações a trabalhadores – Rendimentos
IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IRS – entradas de receitas nas contas bancárias dos sócios – adiantamento por conta
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
IRS – natureza do trabalho prestado para efeito de aplicação do art. 2
Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal. O princípio