12 resultados

1. CAAD-T2026-01-21

   581/2025-T

   IRS – Cláusula Geral Anti-Abuso

   • IRS – Cláusula Geral Anti-Abuso
2. CAAD-A2025-05-02

   67/2024-A

   Relações Jurídicas de Emprego Público – direito a subsídio de turno

   • Relações Jurídicas de Emprego Público – direito a subsídio de turno
3. CAAD-T2023-06-06

   564/2022-T

   IRS-Exclusão de tributação de mais-valias imobiliárias ao abrigo do artigo

   • IRS-Exclusão de tributação de mais-valias imobiliárias ao abrigo do artigo 10.º n.º5,do CIRA
   • Afetação do imóvel adquirido em concretização do reinvestimento à habitação própria e permanente do sujeito passivo – artigo 10.º, n.º 6, al
   • a), do CIRS
   • Regime do Reinvestimento
4. CAAD-T2022-11-15

   330/2022-T

   IRS: Tributação de rendimentos de filhos menores; residente não habitual; art. 16

   • IRS: Tributação de rendimentos de filhos menores
   • residente não habitual
   • art
   • 16.º da LGT
   • art
   • 13.º e 16.º do CIRS
5. CAAD-T2022-05-26

   184/2021-T

   IRC – Regularizações Contabilísticas – Variação Patrimonial Positiva –Ónus da Prova.

   • IRC – Regularizações Contabilísticas – Variação Patrimonial Positiva –Ónus da Prova
6. CAAD-T2022-03-30

   468/2021-T

   IRS – Valor de Realização; Mais-valias imobiliárias

   • IRS – Valor de Realização
   • Mais-valias imobiliárias
7. CAAD-T2021-02-05

   141/2020-T

   IRS - Cláusula Geral Anti Abuso.

   • IRS - Cláusula Geral Anti Abuso
8. CAAD-T2017-07-10

   142/2017-T

   IRS – Impugnação de liquidação adicional de IRS de 2009; correções respeitantes à

   • IRS – Impugnação de liquidação adicional de IRS de 2009
   • correções respeitantes à desconsideração da união de facto
9. CAAD-T2017-06-23

   737/2016-T

   IRS – Requisitos da união de facto e domicílio fiscal

   • IRS – Requisitos da união de facto e domicílio fiscal
10. CAAD-T2017-05-24

    753/2016-T

    IRS - Responsabilidades parentais com guarda conjunta. Agregado familiar - Nºs 7 e 9

    • IRS - Responsabilidades parentais com guarda conjunta
    • Agregado familiar - Nºs 7 e 9 do artigo 13º do Código do IRS - Fiscalização sucessiva e concreta da constitucionalidade (artigo 280º da CRP) versus fiscalização sucessiva e abstracta da constitucionalidade (artigo 281º da CRP)
11. CAAD-A2015-02-09

    26/2014-A

    Prestação de serviço em regime de jornada contínua

    • Prestação de serviço em regime de jornada contínua
12. CAAD-T2015-01-07

    61/2014-T

    IRS – Cláusula geral antiabuso; artigo 38º LGT

    • IRS – Cláusula geral antiabuso
    • artigo 38º LGT