8 resultados

1. CAAD-T2025-10-24

   1345/2024-T

   IRS– liquidação de fundo de investimento imobiliário – mais-valias

   • IRS– liquidação de fundo de investimento imobiliário – mais-valias
2. CAAD-T2025-07-07

   1190/2024-T

   IMT – Isenção para aquisição para revenda; prazo de reembolso.

   • IMT – Isenção para aquisição para revenda
   • prazo de reembolso
3. CAAD-T2021-06-03

   306/2020-T

   IRC – Tributações Autónomas. Art. 88.º, n.º 3 CIRC. Viaturas ligeiras

   • IRC – Tributações Autónomas
   • Art
   • 88.º, n.º 3 CIRC
   • Viaturas ligeiras de passageiros
   • Presunção de não empresarialidade
4. CAAD-T2019-06-26

   336/2018-T

   IRC – Preços de Transferência. Princípio da Plena Concorrência. Artigo 63.º do

   • IRC – Preços de Transferência
   • Princípio da Plena Concorrência
   • Artigo 63.º do CIRC
   • Tempestividade do Pedido
5. CAAD-T2019-05-20

   448/2018-T

   IRC - encargos relacionados com motociclos e viaturas ligeiras de passageiros; abonos quilométricos

   • IRC - encargos relacionados com motociclos e viaturas ligeiras de passageiros
   • abonos quilométricos
   • tributações autónomas (art
   • 88.º do CIRC)
   • presunção legal – inexistência
6. CAAD-T2018-04-10

   511/2017-T

   IRC – 2015 – Tributações autónomas – Benefício fiscal – dedução à coleta.

   • IRC – 2015 – Tributações autónomas – Benefício fiscal – dedução à coleta
7. CAAD-T2017-12-07

   756/2016-T

   Imposto do Selo - isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea

   • Imposto do Selo - isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea l), do CIS - verba 17.3.4 TGIS
8. CAAD-T2016-01-22

   387/2015-T

   IVA – Transmissão intracomunitária de bens – isenção – artº. 14º. do RITI

   • IVA – Transmissão intracomunitária de bens – isenção – artº
   • 14º
   • do RITI