CAAD-T
1039/2025-T
IRS– mais-valias – valor de aquisição de imóvel e encargos associados à
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IRS– mais-valias – valor de aquisição de imóvel e encargos associados à
IRS; Mais valias, Reinvestimento.
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
IRS – Mais-valias imobiliárias; valor de aquisição a título gratuito.
IMT- valor patrimonial tributário excessivo-reclamações deduzidas e correções efetuadas nos termos
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT)
IRS2019-Cláusula Geral Anti-Abuso (“CGAA”)
IRC – Imparidades – Princípio da especialização de exercícios – Taxa de arbitragem.
IRC – Transmissibilidade de benefício fiscal. Fusão. Ato administrativo constitutivo de direitos. Contribuições
ISV – Veículo automóvel usado proveniente de outro Estado-Membro da União Europeia
ISV – Veículo automóvel híbrido plug-in usado proveniente de outro Estado-Membro
IRS - Regime dos residentes não habituais: violação do princípio da confiança; violação
IRS – Mais-valias; reinvestimento; obras – inscrição das alterações na matriz
IRC. Benefício fiscal. Criação líquida de postos de trabalho. Substituição do acto
IRC – benefício fiscal por criação de emprego - artigo 19.º do EBF
ISV – Tributação de veículos usados – Anos de uso por componente.
ISV – componente ambiental
IRC; Vales de infância; Decreto lei 26/99 e art.º 43.º