CAAD-T
469/2021-T
Prestações de serviços médicos e sanitários e operações estreitamente conexas efetuadas por estabelecimentos hospitalares, clínicas, dispensários e similares
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Prestações de serviços médicos e sanitários e operações estreitamente conexas efetuadas por estabelecimentos hospitalares, clínicas, dispensários e similares
Isenção – Serviços prestados a instituições hospitalares em regime de outsourcing
Isenção - Serviços prestados a instituições hospitalares em outsourcing
IRC – Gastos dedutíveis
IRS; Mais valias, Reinvestimento.
IRC - RFAI – Aumento da capacidade produtiva de estabelecimento já existente.
IVA - Bónus cruzados - Exclusão do valor tributável - Artigo 16.º, n.º
IVA - Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF).: redução do preço.
IVA/IRC – TICB – Isenção – Prova da expedição – Artigo 14.º do RITI – Artigo
IVA – Serviços relacionados com bens imóveis – Localização das operações
IVA- CEIF; Acordo APIFARMA; Contribuição Financeira – Redução do Valor tributável.
IVA. Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica.
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
IVA – procedimento de regularização do imposto adotado pelas associadas da APIFARMA aderentes
Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal. O princípio
IRS - residentes não habituais -termo de anterior regime e pedido de novo
Contribuição Financeira do Acordo APIFARMA - IVA - Redução do valor tributável.
IVA - CEIF – Contribuição Extraordinária s/Industria Farmacêutica
IRC – Tributação de apoios financeiros atribuídos a associações sem fins lucrativos
IVA - Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF); Redução do Valor Tributável