CAAD-T
157/2026-T
IRS – Reinvestimento valor de realização – Habitação própria e permanente – Prevalência da substância
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IRS – Reinvestimento valor de realização – Habitação própria e permanente – Prevalência da substância
RFAI – Litispendência e caso julgado – Ónus de prova
IRC. Prazo de conservação de documentos. Prova.
IRS. Mais-valias imobiliárias. Habitação própria permanente.
Imposto do Selo – Suprimentos – Verba 17 da TGIS
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – elegibilidade de investimentos e criação
IVA – Direito à dedução – Alteração retroativa de critério de afetação real –Ónus
IVA – Cessação e reinício da atividade para efeitos fiscais. Ónus da prova
IRC- Crédito Fiscal ao Investimento Extraordinário (CFEI II) - despesas de investimento elegíveis
IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.
IVA – Direito à dedução – Pro rata– Atividade de custódia de títulos – Ofício
ISV – Admissão de veículos usados desportivos. Cálculo do imposto residual. Meios de
IRC – RFAI: Aumento da capacidade produtiva, Diversificação da produção, Criação e manutenção
IVA – Direito à dedução; Proibição da alteração retroativa da autoliquidação
IRC – prazo de conservação do processo de documentação fiscal
Imposto do Selo – Verba 10.3, da TGIS – Garantia bancária – Cancelamento – Revisão da
IVA – Pro Rata – Retroactividade – Onús da Prova
Sucessão de Inspecções Tributárias Interna e Externa; Gastos; Arts. 23.º CIRC
IRC. Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Conta 11 Caixa .Ónus de documentação
Artigo 18.º n.º 2 do CIRC (despesas imprevisíveis ou manifestamente