CAAD-T
959/2025-T
Compensação pela cessação do contrato de trabalho e pelo exercício das funções de gerente
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Compensação pela cessação do contrato de trabalho e pelo exercício das funções de gerente
Distribuição de lucros ou de adiantamentos por conta de lucros a sócio-gerente. Presunção ilidível prevista no n.º 4 do artigo 6.º do CIRS
exclusão de tributação; e indemnização paga a administradores e gerentes de pessoa coletiva
tributação autónoma sobre remunerações variáveis pagas a gerentes; inutilidade superveniente parcial da lide; dedutibilidade de gastos
Compensação pela cessação do exercício das funções de gerente
Perdas por imparidade resultantes de obrigações prudenciais; Menos valias; Tributação autónomas sobre remunerações a gerentes
Liquidação - sujeito passivo do imposto - prestação de serviços por sócio gerente com utilização de equipamento da sociedade
Liquidação - Prestação de serviços pelo sócio-gerente com alegada utilização de equipamentos da sociedade - Sujeito passivo do imposto