CAAD-T
1052/2025-T
IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
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IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
IRC – Gasto dedutível em sede de IRC
IRC – Tributações Autónomas; Despesas não Documentadas.
IRC – Eliminação da Dupla Tributação Económica dos Lucros distribuídos (participation exemption); Cláusula
IRS. Qualificação de ganhos provenientes de compra e revenda de imóveis por
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
Trespasse - Reestruturação económica - Imposto do Selo
Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal. O princípio
IRC — perdas em inventários — ónus da prova — art. 23.º, 1, CIRC
IRC- Apresentação de declaração modelo 22 após emissão de liquidação oficiosa
IRC – Tributação de juros obtidos em Portugal por instituições financeiras não residentes
IVA - Perdas em inventários – Presunção do artigo 86º do CIVA
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.
Relações jurídicas de emprego público-Reposicionamento remuneratório-Diferenças de vencimento – Aclaração da
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da não retroatividade da
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da não retroatividade da
IRC/IRS – tributação autónoma; princípio da especialização dos exercícios; dedutibilidade de gastos e
IRC: tributação autónoma; princípio da especialização dos exercícios; princípio do inquisitório; amortização
IRS – retenções na fonte – responsabilidade da entidade patronal
CSR – Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Prova dos actos tributários.