1000+ resultados

1. CAAD-T2026-06-29

   1099/2025-T

   princípios da neutralidade e efectividade e direito à dedução de IVA indevidamente pago a fornecedor de serviços de construção civil; correcção de IVA decorrente de nota de crédito não contabilizada

   • Procedimentos de inspecção tributária interna e externa
   • suspensão do prazo de caducidade do direito de liquidação
   • fundamentação do acto
   • princípios da neutralidade e efectividade e direito à dedução de IVA indevidamente pago a fornecedor de serviços de construção civil
   • correcção de IVA decorrente de nota de crédito não contabilizada sem efeito nos resultados
2. CAAD-T2024-07-04

   834/2023-T

   Direito à dedução; Cessação oficiosa da actividade de fornecedor do sujeito passivo; Consequências resultantes do incumprimento de requisitos formais impostos pela alínea

   • IVA – Direito à dedução
   • Cessação oficiosa da actividade de fornecedor do sujeito passivo
   • Consequências resultantes do incumprimento de requisitos formais impostos pela alínea a) do n.º 5 do art.º 36º do CIVA
3. CAAD-T2019-02-22

   382/2018-T

   Despesas dedutíveis. Tributações Autónomas. Serviços prestados por fornecedor domiciliado em território com um regime de tributação mais favorável

   • IRC - Despesas dedutíveis
   • Tributações Autónomas
   • Serviços prestados por fornecedor domiciliado em território com um regime de tributação mais favorável
4. CAAD-T2018-01-19

   90/2017-T

   Dedutibilidade de gastos – Imparidade - Dívidas de fornecedores

   • IRC - Dedutibilidade de gastos – Imparidade - Dívidas de fornecedores
5. CAAD-T2026-07-30

   956/2025-T

   IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego

   • IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego
6. CAAD-T2026-07-30

   650/2025-T

   Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável

   • Imparidades por créditos de cobrança duvidosa
   • Créditos Incobráveis
   • Periodização do lucro tributável
   • Tributação de Direitos de Autor
   • Crédito por dupla tributação internacional
7. CAAD-T2026-07-30

   1052/2025-T

   IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.

   • IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma
8. CAAD-T2026-07-29

   278/2026-T

   IVA – Artigos 78.º do Código do IVA – direito à regularização, a

   • IVA – Artigos 78.º do Código do IVA – direito à regularização, a favor da Requerente, do IVA refletido em notas de crédito emitidas
9. CAAD-T2026-07-28

   1046/2025-T

   IRS – Omissão de Vendas – Avaliação Direta/Correções Aritméticas e Avaliação Indireta –.

   • IRS – Omissão de Vendas – Avaliação Direta/Correções Aritméticas e Avaliação Indireta –
10. CAAD-T2026-07-28

    371/2026-T

    IVA. Inversão do sujeito passivo. Serviços de manutenção e conservação de estradas

    • IVA
    • Inversão do sujeito passivo
    • Serviços de manutenção e conservação de estradas
11. CAAD-T2026-07-21

    167/2026-T

    IRC – Benefício fiscal – RFAI.

    • IRC – Benefício fiscal – RFAI
12. CAAD-T2026-07-21

    982/2025-T

    IVA – Serviços de assessoria na obtenção de nacionalidade portuguesa – qualificação ao abrigo

    • IVA – Serviços de assessoria na obtenção de nacionalidade portuguesa – qualificação ao abrigo do artigo 6.º CIVA
13. CAAD-T2026-07-17

    463/2025-T

    IVA. Direito à dedução. Requisitos formais. Simulação.

    • IVA
    • Direito à dedução
    • Requisitos formais
    • Simulação
14. CAAD-T2026-07-16

    539/2025-T

    IRC – Benefício fiscal – RFAI. Aumento da capacidade produtiva.

    • IRC – Benefício fiscal – RFAI
    • Aumento da capacidade produtiva
15. CAAD-T2026-07-15

    1064/2025-T

    IVA – Transmissão Intracomunitária de bens – isenção – ónus da prova

    • IVA – Transmissão Intracomunitária de bens – isenção – ónus da prova
16. CAAD-T2026-07-13

    984/2025-T

    IRS, mais valias na alienação de imóvel, obras de valorização, prova documental

    • IRS, mais valias na alienação de imóvel, obras de valorização, prova documental
17. CAAD-T2026-07-13

    1044/2025-T

    IRS; IVA. Métodos diretos e indiretos de determinação da matéria coletável. Princípio

    • IRS
    • IVA
    • Métodos diretos e indiretos de determinação da matéria coletável
    • Princípio do inquisitório
    • Cálculo do IVA na ausência de cobrança por parte do sujeito passivo
18. CAAD-T2026-07-12

    963/2025-T

    IVA – Regularização – prova do conhecimento da retificação pelo adquirente

    • IVA – Regularização – prova do conhecimento da retificação pelo adquirente
19. CAAD-T2026-07-09

    1043/2025-T

    IRC. Prazo de conservação de documentos. Prova.

    • IRC
    • Prazo de conservação de documentos
    • Prova
20. CAAD-T2026-07-08

    813/2025-T

    IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Despesas não documentadas. Tributação

    • IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
    • Despesas não documentadas
    • Tributação autónoma - Art.º 88.º CIRC
    • Sistemas de avaliação da matéria tributável