CAAD-T
988/2025-T
IRC. Artigo 22.º do EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade
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IRC. Artigo 22.º do EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade
IRS – mais-valias – coeficiente de desvalorização da moeda
IRS– mais-valias – despesas e encargos – autoridade de caso julgado
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Residente Não Habitual. Mais valias
IVA. Direito à dedução. Requisitos formais. Simulação.
Isenção de Imposto do Selo – emissão de obrigações - garantias prestadas - alínea d
IRS – Residente não habitual; Inconstitucionalidade do art.º 72.º, n.º
IVA – Regularização – prova do conhecimento da retificação pelo adquirente
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC. Prazo de conservação de documentos. Prova.
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos de capitais obtidos fora do território português.
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Operações de financiamento/concessão de crédito
Procedimentos de inspecção tributária interna e externa; suspensão do prazo de caducidade
IRS - artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Código do
IRS – Deferimento de reclamação graciosa; Anulação de ato constituitivo de direitos
IRS – mais-valias imobiliárias – modificação objetiva da instância
IRS. Residência fiscal. Trabalhador marítimo. Revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços. Caducidade
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRS – Residente Não Habitual – Pedido de inscrição – Requisitos - Prazo
Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros