CAAD-T
1046/2025-T
IRS – Omissão de Vendas – Avaliação Direta/Correções Aritméticas e Avaliação Indireta –.
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IRS – Omissão de Vendas – Avaliação Direta/Correções Aritméticas e Avaliação Indireta –.
Imposto de Selo; isenção do artigo 7.º, n.º1, alínea b
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Despesas não documentadas. Tributação
IRC. IVA. Omissão de rendimentos. Gastos com publicidade e propaganda. Gastos com
Contratos
IRS – Residência Fiscal.
IRC. Isenção de IRC na distribuição de dividendos. Cláusula antiabuso do artigo
IRC – 2020 – Regime participation exemption – Cláusula específica anti-abuso (artigo 51.º
IRC – Gasto dedutível em sede de IRC
IRC – Eliminação da Dupla Tributação Económica dos Lucros distribuídos (participation exemption); Cláusula
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IRS – CGAA. Doutrina “step-by-step” transactions.
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRC – Revogação do Ato Tributário. Inutilidade Superveniente da Lide.
Imposto do Selo – Verba 10.3, da TGIS – Garantia bancária – Cancelamento – Revisão da
Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT)
IRC de 2020 – Participation Exemption – Artigo 51.º n.º 1, n
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados