CAAD-T
888/2023-T
dever geral de a AT dar a conhecer a situação tributária dos contribuintes a fim de propiciar o exercício deste direito
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dever geral de a AT dar a conhecer a situação tributária dos contribuintes a fim de propiciar o exercício deste direito
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego
IRS – tributação de mais-valias imobiliárias; sujeitos passivos não residentes em território
IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
IVA – Artigos 78.º do Código do IVA – direito à regularização, a
IRC. Artigo 22.º do EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade
IRS – mais-valias – coeficiente de desvalorização da moeda
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IVA. Inversão do sujeito passivo. Serviços de manutenção e conservação de estradas
IRS – Omissão de Vendas – Avaliação Direta/Correções Aritméticas e Avaliação Indireta –.
IRS. Mais-valias mobiliárias. Aquisição a título gratuito. Prestações suplementares. Regra first
IRS– mais-valias – valor de aquisição de imóvel e encargos associados à
IUC. Competência do tribunal arbitral. Isenção
IMT – isenção para revenda; isenção de prédio individualmente classificado como de interesse
IVA – artigo 14.º RITI – prova da isenção
IRS – Residência vs Domicílio Fiscal
IRS – Antiguidade para efeitos no artigo 2.º, n.º 4 do
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Criação de postos de
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a