3 resultados

1. CAAD-T2019-08-07

   425/2018-T

   Imposto sobre o Valor Acrescentado, direito à dedução nas despesas de alimentação

   • Imposto sobre o Valor Acrescentado, direito à dedução nas despesas de alimentação – Reenvio prejudicial para o TJUE – Suspensão da instância
2. CAAD-T2017-04-28

   497/2016-T

   IRC – Tributações autónomas; Empresarialidade – Presunção.

   • IRC – Tributações autónomas
   • Empresarialidade – Presunção
3. CAAD-T2013-11-04

   66/2013-T

   Isenção de ISP dos combustíveis destinados à aviação de recreio privada

   • Isenção de ISP dos combustíveis destinados à aviação de recreio privada