CAAD-T
1133/2024-T
art.58.º CIRS; venda de quota de mãe para filho; valor real da transacção
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art.58.º CIRS; venda de quota de mãe para filho; valor real da transacção
Tributação de rendimentos de filhos menores; residente não habitual; art. 16.º da LGT; art. 13.º e 16.º do CIRS
IRS. Residência fiscal. Artigo 16.º do CIRS. Tripulante ao serviço de
IRS. Mais-valias mobiliárias. Aquisição a título gratuito. Prestações suplementares. Regra first
IRS: mais-valias; quinhão hereditário; alienação de bens imóveis.
IRC – Benefício fiscal – RFAI. Aumento da capacidade produtiva.
IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
IS - Excesso da quota-parte, nos bens imóveis, em partilha extrajudicial. Renúncia
IRS. Mais-valias imobiliárias. Habitação própria permanente.
IRS. Alineação de imóvel. Mais-valias. Quinhão hereditário. Força probatória plena
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex
IRS. Mais-valias. Despesas necessárias e inerentes à aquisição.
IRS – Alienação de imóveis integrados em quinhão hereditário.
IRS; alienação de prédio objecto de loteamento; classificação do rendimento
IRC. Gastos dedutíveis.
IRS – Mais-valias – Transmissão de quinhão hereditário
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
mais-valias imobiliárias; reinvestimento; imóvel situado noutro Estado-membro da União Europeia
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).