CAAD-T
839/2025-T
IRC - Variações patrimoniais positivas: ónus da prova; erro sobre os pressupostos de
171 resultados
IRC - Variações patrimoniais positivas: ónus da prova; erro sobre os pressupostos de
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IRS. Menos valias. Hermenêutica do conceito de contraparte do n.º 5
IUC – incidência subjetiva – inconstitucionalidade do artigo 3.º, n.º 1 do
Imposto do Selo – Verba 10.3, da TGIS – Garantia bancária – Cancelamento – Revisão da
IRS – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IRC. RFAI.
Variação patrimonial positiva - Recebimento de sinal em contrato promessa de compra e
IRS. Cláusula geral antiabuso. Juros compensatórios majorados.
Imposto do Selo. Renúncia a tornas. Tipificação do facto tributário.
IRC – variação patrimonial positiva
Autoridade de caso julgado.
CSR – Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Prova dos actos tributários.
IRS — Estatuto de residente não habitual — Inscrição no cadastro de residentes não
CSR - operador de ISP registado - sujeito passivo de CSR: competência do Tribunal
Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência do Tribunal Arbitral.
IVA – Direito à dedução; faturas falsas; ónus da prova; serviços efetivamente prestados
Contribuição de Serviço Rodoviário. Âmbito da jurisdição arbitral. Incompetência dos tribunais arbitrais
CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade da Requerente.