CAAD-T
1052/2025-T
IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
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IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
IRS – tributação de mais-valias imobiliárias; sujeitos passivos não residentes em território
IRS. Mais-valias mobiliárias. Aquisição a título gratuito. Prestações suplementares. Regra first
IUC. Competência do tribunal arbitral. Isenção
IRS– mais-valias – valor de aquisição de imóvel e encargos associados à
IRS– mais-valias – despesas e encargos – autoridade de caso julgado
IRS – Residência vs Domicílio Fiscal
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IVA – Transmissão Intracomunitária de bens – isenção – ónus da prova
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IVA – Regularização – prova do conhecimento da retificação pelo adquirente
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC – Preços de transferência, regime especial anti abuso. Ónus da Prova. Princípio
Contribuição Extraordinária sobre o sector energético (CESE). Falta de vinculação da AT
IRC - Derrama Estadual - Derrama Regional
Caducidade direito de acção - absolvição instância – art.º 24º, 3 RJAT
Imposto do Selo – Suprimentos – Verba 17 da TGIS
Desconsideração de faturas para efeitos de IRC e IVA; repartição do ónus
Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de
IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social