CAAD-T
968/2024-T
Dedutibilidade de gastos. Facturas falsas. Operações simuladas
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Dedutibilidade de gastos. Facturas falsas. Operações simuladas
Dedutibilidade de gastos. Facturas falsas. Operações simuladas
Facturas falsas. Operações simuladas-IVA-Dedução e IRC-Dedutibilidade de gastos
Caducidade direito de acção - absolvição instância – art.º 24º, 3 RJAT
Desconsideração de faturas para efeitos de IRC e IVA; repartição do ónus
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IRC – RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) – Código Fiscal do Investimento
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova.
IRC. Benefício Fiscal RFAI. “Investimento inicial”. Ónus da Prova.
IVA. Caducidade do direito de liquidação. Direito de Dedução.
IUC – Alienação de viatura após o término do contrato de locação financeira
Omissão de pronúncia. Avaliação por métodos indirectos. Reforma de decisão arbitral (em
Direito à dedução em IVA; Formalidades das faturas; Invocação de simulação.
IVA e IRC. Art. 23.º do CIRC. Relações especiais entre empresas
nº 29º do art. 9º do CIVA; Contratos atípicos; Transformação de contrato
IRC – Dedutibilidade de gastos: artigo 23.º do CIRC. IVA – Direito à
IRC. Dedutibilidade de gastos. IVA. Direito à dedução. Efectividade dos gastos e
IRC. Faturas falsas. Ónus da prova. Artigo 23.º do CIRC
IVA – Cedência de pessoal – Prestação de serviços – Dedução de imposto
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Direito à dedução