CAAD-T
525/2025-T
IRC – RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) – Código Fiscal do Investimento
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IRC – RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) – Código Fiscal do Investimento
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IRC – Correcções à matéria tributável; perdas por imparidade; diferenças cambiais; liberalidades.
IRC - Tributação Autónoma – Remuneração variável dos administradores
IRC de 2019. Gastos de anos anteriores. Realizações de utilidade social. Tributações
IRC - Dedutibilidade de gastos. Tributação autónoma. Território com regime fiscal claramente mais
IRC – Diferença entre o saldo de caixa no registo contabilístico e o
IRC - Ónus da prova. Imparidades. Diligências para cobrança de créditos sobre clientes
IRC. RETGS. Procedimentos de Inspecção Tributária. Preços de Transferência. Operações financeiras. Imparidades
IRS. Dedução de Despesas aos rendimentos da Categoria F. Artigo 41.º
IRS - Regime fiscal do residente não habitual - Rendimentos das categorias A e
IUC – artigo 3.º, n.º 1 - incidência subjectiva; exigibilidade do imposto
IRC – Gastos não documentados; Avaliação indireta.
IRC – Despesas não documentadas. Princípio da especialização dos exercícios; Ónus da prova
IRC - Despesas não documentadas; Princípio da especialização dos exercícios; Ónus da prova
IRC – Gastos; RFAI.
IRC – Princípio da Participação (art.º 60º da RCPITA) – Inquirição de testemunhas
IRS – Retenções na fonte; Distribuição de lucros; Caducidade do direito de liquidação
Ação administrativa de condenação com vista ao pagamento dos montantes reclamados com
Ação administrativa de condenação com vista ao pagamento dos montantes reclamados a