CAAD-T
988/2025-T
IRC. Artigo 22.º do EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade
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IRC. Artigo 22.º do EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade
IRC. Liquidação oficiosa de imposto. Pedido de Revisão Oficiosa.
IRC - RFAI – Aumento da capacidade produtiva de estabelecimento já existente.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRS; Mais Valias Imobiliárias; Prazo de Reinvestimento; Dever de revogação
Código do IVA. A taxa de IVA nas prestações de serviços de
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova da
IRC – Tributação Autónoma. Agravamento percentual das taxas de tributação autónoma. Artigo 88
Desreconhecimento de ativo intangível em curso - Dissolução e liquidação de sociedade - Afetação
IMT e IS; Valor tributável; art. 12º, nº 1 e nº 4
Relações Jurídicas de Emprego Pública; aposentação antecipada não voluntária, EPC- PJ.
IRC. RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Criação de postos de
Liquidação oficiosa de IRC: ónus de prova do sujeito passivo em caso
IRC- Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável.
IRC – Dedutibilidade de gastos: artigo 23.º do CIRC. IVA – Direito à
IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Sujeição a Derrama Municipal – Rendimentos
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado
IVA – Isenção (artigo 9.º, alínea 27), subalínea g), do CIVA); gestão
IRC; IVA – liquidações adicionais; gastos fiscalmente aceites – artigo 23.º do CIRC