CAAD-T
956/2025-T
IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego
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IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego
IRS – Omissão de Vendas – Avaliação Direta/Correções Aritméticas e Avaliação Indireta –.
RFAI – Litispendência e caso julgado – Ónus de prova
IRS– mais-valias – valor de aquisição de imóvel e encargos associados à
IRS– mais-valias – despesas e encargos – autoridade de caso julgado
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRS – Residente não habitual; Inconstitucionalidade do art.º 72.º, n.º
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de
IRS. Residência Fiscal em território português. Alíneas a) e b) do artigo
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – elegibilidade de investimentos e criação
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
Residência Fiscal, domicílio fiscal e ónus da prova.
Imposto do Selo | Prédio rústico | Valor patrimonial tributário à data da liquidação
IRS – Artigo 10º, nº 1 do CIRS – Tributação de mais-valias - Expropriação
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IRC - Despesas não documentadas