CAAD-T
1046/2025-T
IRS – Omissão de Vendas – Avaliação Direta/Correções Aritméticas e Avaliação Indireta –.
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IRS – Omissão de Vendas – Avaliação Direta/Correções Aritméticas e Avaliação Indireta –.
IRS; IVA. Métodos diretos e indiretos de determinação da matéria coletável. Princípio
IRC. IVA. Omissão de rendimentos. Gastos com publicidade e propaganda. Gastos com
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
Desreconhecimento de ativo intangível em curso - Dissolução e liquidação de sociedade - Afetação
IVA – Transporte Turístico – Prestações Assessoria
IRS - Cláusula geral anti- abuso; aplicação da lei no tempo; reclamação necessária
Cláusula geral anti-abuso; aplicação da lei no tempo. Reclamação necessária.
IRS - Cláusula geral anti-abuso; aplicação da lei no tempo; reclamação necessária
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição e de Ginásio – Isenção – Art. 9
IRC - Caducidade do direito de liquidação. Factos objecto de processo criminal.
IRC – tributação autónoma sobre remunerações variáveis pagas a gerentes; inutilidade superveniente parcial
IVA – Isenção prevista na alínea 1) do art. 9.º do CIVA
IRC. IVA. Gastos. Requisitos de documentos de suporte. Preços de transferência. Juros
IVA – Prestações de serviços de nutrição – isenção. Reenvio a título prejudicial. Incompetência
IVA – Ginásios; serviços de nutrição; isenção. Artigo 9.º, 1), do CIVA
IVA - Ginásios; Consultas de Nutrição; Isenção; Desnecessidade de reenvio prejudicial; Dedução; n