CAAD-T
82/2013-T
Retenção na fonte, resultados da partilha de sociedade proprietária de prédios rústicos expropriados
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Retenção na fonte, resultados da partilha de sociedade proprietária de prédios rústicos expropriados
IRS. Tributação de expropriação por utilidade pública.
IRS – Artigo 10º, nº 1 do CIRS – Tributação de mais-valias - Expropriação
IRS – Mais-valias imobiliárias; valor de aquisição a título gratuito.
IRS – Mais-Valias - Expropriação por Utilidade Pública
IRS; Mais-Valias; Expropriação por utilidade pública; e desistência do pedido
IRS. Mais-valias imobiliárias. Expropriação por utilidade pública. Indemnização por prestação indevida
IRS – Mais -Valias; Expropriação por utilidade pública
IRS – expropriação – mais-valias
Artigos 64.º e 139.º do CIRC.
Métodos Indiretos; IVA; direito à dedução; IRC; dedutibilidade de gastos; depreciações e
IRS - Mais-valias. Expropriação por utilidade pública.
IRS; tributação de indemnização referente a expropriação por utilidade publica.
IRS - artigo 10.º, 1, CIRS - Tributação de mais valias - Expropriação por
IRS. Mais-valias. Expropriação por utilidade pública
Valor de aquisição para efeitos de cálculo de mais-valia em sede
IRS - art. 10.º, 1, CIRS - Tributação de mais valias - Expropriação por
IRS - Mais-valias. Incidência. Prédio rústico. Terreno para construção. Regime transitório.
IRS – Mais-valias; Expropriação por Utilidade Pública.
AIMI – Incidência objectiva – Terrenos para Construção afetos a comércio e a serviços