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4 resultados

  1. CAAD-T2024-12-10

    404/2024-T

    IRC – caducidade – benefícios fiscais – artigo 28.º do EBF – empréstimos externos e

    • IRC – caducidade – benefícios fiscais – artigo 28.º do EBF – empréstimos externos e rendas de locação de equipamentos importados – empresas que prestem serviços públicos
  2. CAAD-T2021-05-12

    468/2020-T

    Imposto do Selo. Fundo de Investimento Imobiliário. Isenção da al. e) do

    • Imposto do Selo
    • Fundo de Investimento Imobiliário
    • Isenção da al
    • e) do n.º 1 do artigo 7.º do CIS
  3. CAAD-T2018-09-24

    123/2018-T

    Imposto de Selo – Juros – Instituição Financeira – Fundos de Investimento Imobiliário.

    • Imposto de Selo – Juros – Instituição Financeira – Fundos de Investimento Imobiliário
  4. CAAD-T2017-04-28

    544/2016-T

    IMT - Fundos de Investimento Imobiliários - isenção - duplicação de colecta

    • IMT - Fundos de Investimento Imobiliários - isenção - duplicação de colecta

Fonte

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  • Arbitragem (CAAD)4

Tribunal

  • CAAD-T4

Ano

  • 20241
  • 20211
  • 20181
  • 20171

Descritor

  • Imposto do Selo1
  • Isenção da al1
  • Imposto de Selo – Juros – Instituição Financeira – Fundos de Investimento Imobiliário1
  • Fundo de Investimento Imobiliário1
  • e) do n.º 1 do artigo 7.º do CIS1
  • IMT - Fundos de Investimento Imobiliários - isenção - duplicação de colecta1
  • IRC – caducidade – benefícios fiscais – artigo 28.º do EBF – empréstimos externos e rendas de locação de equipamentos importados – empresas que prestem serviços públicos1