10 resultados

1. CAAD-T2026-07-15

   965/2025-T

   IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria

   • IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria G e Categoria B
2. CAAD-T2026-02-23

   572/2025-T

   IRS – residência fiscal – regime fiscal aplicável a ex-residentes

   • IRS – residência fiscal – regime fiscal aplicável a ex-residentes
3. CAAD-T2025-08-28

   7/2025-T

   nº 29º do art. 9º do CIVA; Contratos atípicos; Transformação de contrato

   • nº 29º do art
   • 9º do CIVA
   • Contratos atípicos
   • Transformação de contrato
   • nº 10º do art
   • 9º do CIVA
4. CAAD-T2022-12-07

   460/2022-T

   IVA - Regularização. Dívidas incobráveis. Empresas que cessaram actividade. Prazo

   • IVA - Regularização
   • Dívidas incobráveis
   • Empresas que cessaram actividade
   • Prazo
5. CAAD-T2022-10-03

   860/2021-T

   IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária

   • IRS - Cláusula geral anti-abuso
   • artigo 38.º da Lei Geral Tributária
   • interposição artificiosa e abusiva de sociedade comercial
6. CAAD-T2022-03-23

   213/2021-T

   IRC - Preços de Transferência. Método do preço comparável de mercado. Art.º

   • IRC - Preços de Transferência
   • Método do preço comparável de mercado
   • Art.º 63º do CIRC e Portaria n.º 1446-C/2001, de 21 de dezembro
7. CAAD-T2018-09-24

   585/2017-T

   IVA – Isenção; Organismo não lucrativo; Concorrência directa.

   • IVA – Isenção
   • Organismo não lucrativo
   • Concorrência directa
8. CAAD-T2017-11-06

   161/2017-T

   IVA – Entidade sem fins lucrativos - Concorrência efectiva.

   • IVA – Entidade sem fins lucrativos - Concorrência efectiva
9. CAAD-T2015-05-22

   501/2014-T

   IRC – Deferimento parcial de Reclamação Graciosa sobre retenções na fonte; Indeferimento de

   • IRC – Deferimento parcial de Reclamação Graciosa sobre retenções na fonte
   • Indeferimento de Recurso Hierárquico
10. CAAD-T2013-01-21

    91/2012-T

    Indispensabilidade do gasto, subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de

    • Indispensabilidade do gasto, subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de trabalho, prestação de serviços e fornecimentos externos, preços de transferência