6 resultados

1. CAAD-T2025-12-22

   751/2025-T

   IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos

   • IVA
   • Sujeito passivo
   • Delimitação negativa de incidência
   • Sociedade de capitais exclusivamente públicos
   • Organismo de direito público
2. CAAD-T2025-04-09

   1097/2024-T

   IVA – Obrigações e direitos de sociedade de capitais públicos.

   • IVA – Obrigações e direitos de sociedade de capitais públicos
3. CAAD-T2021-01-15

   160/2020-T

   IMI – Domínio Público – Imóveis localizados sobre bens dominiais - Concessão

   • IMI – Domínio Público – Imóveis localizados sobre bens dominiais - Concessão
4. CAAD-A2018-09-26

   93/2017-A

   Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a Categoria

   • Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a Categoria de Professor Coordenador prevista no ECPDESP
5. CAAD-A2017-12-19

   53/2017-A

   Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria

   • Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador - Competência do Tribunal Arbitral
6. CAAD-T2016-11-18

   180/2016-T

   IMI – Bens de domínio público

   • IMI – Bens de domínio público