CAAD-A
35/2025-A
Suplemento de risco – Remunerações – Subsídio de Natal e Subsídio de Férias – Lei
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Suplemento de risco – Remunerações – Subsídio de Natal e Subsídio de Férias – Lei
Alteração do posicionamento remuneratório
Artigo 18.º n.º 2 do CIRC (despesas imprevisíveis ou manifestamente
IRC. RFAI.
IS – Imposto do Selo. Ato de autoliquidação. Inexistência de Facto Tributário.
RFAI. Criação líquida de postos de trabalho. Investimentos elegíveis
IRS. Presunção indeferimento tácito do recurso hierárquico. Intempestividade do pedido de constituição
Benefícios fiscais – RFAI – Investimento inicial. Adições de equipamento. Criação de postos de
Patrocínio por advogado em processos de arbitragem tributária
IRS – regime transitório de exclusão de incidência de mais-valias mobiliárias – aumento
IRS. Intempestividade do pedido de constituição do Tribunal Arbitral.
IRC - RFAI
IRS - tributação no âmbito do regime simplificado dos rendimentos provenientes da atividade
IVA – Ginásios – Serviços de nutrição.
IVA - Prestações de serviços - Nutrição e/ou consultas de dietéticas prestados em ginásios
ISV - Falta de constituição de mandatário judicial. Caducidade do direito de ação
IVA - Acompanhamento nutricional; Ginásios; Fundamentação a posteriori; Acessoriedade das prestações.
IVA – Acompanhamento nutricional; Ginásios; Fundamentação a posteriori; Acessoriedade das prestações.
IVA – Acompanhamento nutricional; Ginásios; Fundamentação a posteriori; Acessoriedade das prestações.
IVA – Acompanhamento nutricional; Ginásios; Fundamentação a posteriori; Acessoriedade das prestações.