CAAD-T
650/2025-T
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
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Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
IRS – mais-valias – coeficiente de desvalorização da moeda
IVA. Direito à dedução. Requisitos formais. Simulação.
IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
RFAI. Investimento inicial. Investimento de substituição. Adição de ativos fixos tangíveis
IS – Imposto do Selo - Verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do
IVA – Cessação e reinício da atividade para efeitos fiscais. Ónus da prova
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
Direito à Dedução – Relação Directa e Imediata dos Serviços Adquiridos com Operações
IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
IRS – CGAA. Doutrina “step-by-step” transactions.
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IRS – Retenções na Fonte – Rendimentos de Capital – Aplicação CGAA – Caso Julgado
IRS – Rendimentos da categoria E; lucros e adiantamentos por conta de lucros
Artigo 3.º, n.º 1 do Código do Imposto Único de