CAAD-T
81/2026-T
IRS – tributação de mais-valias imobiliárias; sujeitos passivos não residentes em território
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IRS – tributação de mais-valias imobiliárias; sujeitos passivos não residentes em território
IMI - artigo 112.º-B do Código do IMI – majoração – imóveis em
IRS, mais valias na alienação de imóvel, obras de valorização, prova documental
IRS; Estatuto do residente não habitual; benefício dependente de declaração
IRS; residência fiscal de marinheiro em alto mar; não prova de residência
IRS. Alineação de imóvel. Mais-valias. Quinhão hereditário. Força probatória plena
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – elegibilidade de investimentos e criação
IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex
Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de
IRC – Gastos dedutíveis
IVA – Direito à dedução. Erro de direito – Alteração retroativa do método de
IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
IVA – Direito à dedução – Alteração retroativa de critério de afetação real –Ónus
RFAI. Investimento inicial. Investimento de substituição. Adição de ativos fixos tangíveis
IVA – Reabilitação Urbana – Informação Vinculativa – Princípios da boa-fé e da tutela
IS – Imposto do Selo - Verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do
IRC – RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento existente. Criação
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do