CAAD-T
256/2025-T
Operações absolutamente simuladas Regularização a favor do sujeito passivo
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Operações absolutamente simuladas Regularização a favor do sujeito passivo
Facturas falsas. Operações simuladas-IVA-Dedução e IRC-Dedutibilidade de gastos
dedução de gastos; ónus da prova; operações simuladas
Dedutibilidade de gastos. Facturas falsas. Operações simuladas
Obras em prédio alheio. Operação simulada. Ónus da prova
Operações simuladas - Dedutibilidade de gastos
Operações simuladas
Direito à dedução – Operações simuladas – Ónus da prova
presunção de veracidade da contabilidade ou escrita – operações simuladas – ónus da prova
Dedutibilidade de gastos. Facturas falsas. Operações simuladas
Direito à dedução – Operações simuladas – Ónus da prova – Presunção de veracidade
operações simuladas / faturas falsas - ónus da prova; juros indemnizatórios
Dedução de IVA em operações simuladas, fornecimento e montagem de bens móveis
Direito à dedução. Operações simuladas. Ónus da prova. Indícios de fraude
Operações tituladas por faturas com descritivo genérico; - operações simuladas – ónus da prova
Operações simuladas. Direito à dedução – art. 19.º, 3 e 4 CIVA. Ónus da prova
Exclusão do direito à dedução - Operações simuladas
Direito à dedução – Operações simuladas
Falta de fundamentação dos actos de liquidação – Operação simulada – Transferência onerosa da exploração de estabelecimento comercial
Imposto Sobre o Valor Acrescentado – Artigo 19.º, n.º 3, do CIVA; operação simulada; ónus da prova