CAAD-T
10/2026-T
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
110 resultados
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
Omissão de pronúncia. Avaliação por métodos indirectos. Reforma de decisão arbitral (em
isenção de IRC na distribuição de dividendos. Clausula anti abuso do art
IVA e IRC. Art. 23.º do CIRC. Relações especiais entre empresas
IRS- atividade compra de imóveis degradados, situados em Área de Reabilitação Urbana
Contribuição Sobre o Setor Bancário (CSB)
IRC – dedutibilidade de gastos – faturas falsas; imparidades em créditos; dedução de juros
IRS – Rendimentos de capitais – Lançamentos em contas correntes dos sócios – Retenção na
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Inconstitucionalidade
Imposto do Selo, Comissões por Intermediação de Operações Financeiras; Diretiva 2008/07/CE.
Cláusula Geral Anti-Abuso. Aplicação no tempo das redacções do artº. 38º
IRC – swaps de taxas de juro – gastos de financiamento líquidos – artigo 67
IRC - Tributação Autónoma – Encargos portagens e estacionamento
IRC. Dedutibilidade de gastos. Arts. 23.º e 23.º-A do
IRS. Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos ou pagamento do preço de
IRC. Dedutibilidade de custos. Tributação autónoma
IRC. Empréstimos intragrupo. Art. 23º do CIRC. Ónus da prova. Fundamentação a
IRC 2017 - RETGS. Gastos de financiamento. Contrato de Swap de taxas de
IRC; Determinação da Matéria Coletável; Dedutibilidade de Gastos de Financiamento.
IRC. SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes