CAAD-T
956/2025-T
IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego
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IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego
IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Despesas não documentadas. Tributação
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IMT – artigos 2.º, n.º 2, alínea d) do Código do
IRC. Gastos dedutíveis.
Contratos
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
IRC - Despesas não documentadas
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRC e IVA – IVA indevidamente deduzido - Gastos - Omissão de rendimentos relativos à
Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT)
IRC – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2, da
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados
IVA – Operações de reabilitação de imóveis – IFRRU 2020 – Taxa reduzida – Art. 18
Imposto do Selo - isenção subjectiva – condição resolutiva de benefício fiscal – reserva relativa
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não
IRC | Liquidação oficiosa | Apresentação tardia da declaração Modelo n.º 22 | Procedimento
IVA. Regularização por redução de preço. Prazo. Fundamentação formal e substancial.