CAAD-T
650/2025-T
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
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Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego
IRS. Residente não habitual. Convenção entre Portugal e o Brasil para evitar
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRC – RFAI; Investimento inicial; suspensão do processo
IVA – Cessação e reinício da atividade para efeitos fiscais. Ónus da prova
IMT – artigos 2.º, n.º 2, alínea d) do Código do
IRC. Tributação autónoma. Despesas não documentadas. Divergências contabilísticas em contas de disponibilidades
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
Pedido de revisão oficiosa. Liquidação oficiosa de IRC por não entrega atempada
IRC – RFAI . Investimento Inicial. Aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente
IRC. Gastos dedutíveis.
Contratos
IRC – Correção ao Lucro Tributável – Princípio da especialização dos exercícios – artigo 18
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC - Despesas não documentadas
IRC. Prazo da reclamação graciosa. Artigo 22.º do EBF. Fundos de