CAAD-T
575/2023-T
tributação autónoma – encargos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros – encargos com portagens e estacionamento
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tributação autónoma – encargos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros – encargos com portagens e estacionamento
Categoria G – Despesas e encargos com trabalhos de construção civil, mediação imobiliária e obtenção de certificação energética do Imóvel; Categoria F – Encargos com serviços jurídicos
SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital. Tributação autónoma sobre encargos suportados com viaturas ligeiras de passageiros – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão
Encargos com viaturas próprias do trabalhador – Encargos não dedutíveis artigo 23.º - A do CIRC
Encargos Financeiros – Prestações acessórias/suplementares – Dedutibilidade dos encargos – Art. 23.º CIRC
Encargos financeiros – Prestações acessórias/suplementares – Dedutibilidade dos encargos – Art. 23.º CIRC
mais-valias – valor de aquisição de imóvel e encargos associados à sua valorização – reinvestimento do valor de realização
mais-valias – despesas e encargos – autoridade de caso julgado
Mais-Valias – Encargos
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Encargos e despesas comprovadamente; valorização de bens imóveis – al. a) do n.º 1 do artigo 51.º do CIRS
sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Relevância fiscal de provisão para fazer face a encargos com garantias a Clientes – artigo 39.º, n.º 1, alínea b) do Código
Mais-valias imobiliárias. Encargos com a valorização dos bens. Artigo 51º nº 1 a) do Código
Artº. 51º. do CIRS. Encargos com a valorização dos bens. Meios de prova. Tempestividade do PPA; Falta de fundamentação. Violação do princípio da legalidade e da natureza jurídica das orientações
Dedutibilidade de encargos com realocação de trabalhadores; Imputação de custos de exercícios anteriores; Princípio da especialização; Retenção na fonte sobre dividendos distribuídos à sociedade mãe suíça
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Encargos e despesas – al. a) do n.º 1 do artigo 51.º do CIRS
mais-valias imobiliárias, encargos comprovadamente realizados
Não residentes – Mais-Valias – Encargos de construção – Taxa de tributação autónoma
Enriquecimento sem causa - Prova da inclusão do encargo do imposto na estrutura de custos e nos preços e margens de comercialização
Mais-Valias imobiliárias. Valor de aquisição. Despesas e encargos. Reinvestimento
Tributação autónoma – Encargos suportados com portagens e estacionamento – Tributação real e Capacidade Contributiva