CAAD-T
293/2018-T
Dedutibilidade de gastos - Encargos financeiros - Empréstimos a participadas
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Dedutibilidade de gastos - Encargos financeiros - Empréstimos a participadas
Encargos financeiros. Aquisição e alienação de participações sociais. Empréstimos às participadas. – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão
suspensão de instância. Artigo 23.º do CIRC, dedução de gastos com financiamento; empréstimos de sociedade participada a sociedade-mãe (grupo em RETGS
Dedutibilidade de encargos financeiros - Empréstimos não remunerados a empresas participadas
Dedutibilidade de custos – art. 23.º do CIRC; empréstimos não remunerados a sociedades participadas
Dedutibilidade de encargos financeiros - Empréstimos não remunerados a empresas participadas - Dilação nos prazos de pagamento de dívidas comerciais
CIRC; preços de transferência – art. 63.º do CIRC; empréstimos não remunerados a sociedades participadas
Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito.
Isenção de Imposto do Selo – emissão de obrigações - garantias prestadas - alínea d
IRC — Transmissibilidade de benefício fiscal — Fusão — arts. 75.º-A, CIRC; 41
Imposto do Selo – Suprimentos – Verba 17 da TGIS
Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito.
IS – Imposto do Selo - Verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
Imposto do Selo - Isenção em operações de “cash pooling” – artigo 7.º
IRS – CGAA. Doutrina “step-by-step” transactions.
Imposto de Selo - Comissões bancárias pela emissão e colocação no mercado de
IS. Centralização da gestão de tesouraria. Contrato de cash pooling. Isenção de
IRC – Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption) - Cláusula