9 resultados

1. CAAD-T2021-05-31

   481/2020-T

   IRS. Mais-valias. Reinvestimento. Garagem anexa a habitação. Despesas com melhoramento do

   • IRS
   • Mais-valias
   • Reinvestimento
   • Garagem anexa a habitação
   • Despesas com melhoramento do imóvel adquirido
   • Despesas com emolumentos e impostos
2. CAAD-T2020-01-17

   140/2019-T

   IRS – Pagamento de Imposto na transição de residente para não residente

   • IRS – Pagamento de Imposto na transição de residente para não residente
3. CAAD-T2019-11-28

   189/2019-T

   Imposto do Selo – Doação. Verba 1.1 da TGIS.

   • Imposto do Selo – Doação
   • Verba 1.1 da TGIS
4. CAAD-T2019-05-31

   489/2018-T

   IRC - Dedutibilidade de juros - Pagamentos a entidades residentes em offshore. Tributações autónomas

   • IRC - Dedutibilidade de juros - Pagamentos a entidades residentes em offshore
   • Tributações autónomas
5. CAAD-T2018-09-03

   60/2018-T

   IRC - Encargos não dedutíveis - Despesas não documentadas - Tributação autónoma.

   • IRC - Encargos não dedutíveis - Despesas não documentadas - Tributação autónoma
6. CAAD-T2018-06-01

   556/2017-T

   IMT - Isenção do artigo 270.º, n.º 2, do CIRE - Legitimidade

   • IMT - Isenção do artigo 270.º, n.º 2, do CIRE - Legitimidade ativa
7. CAAD-T2016-12-06

   3/2014-T

   IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução; decisão

   • IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução
   • decisão de reenvio para o TJUE
8. CAAD-T2016-04-26

   555/2015-T

   IRC/IRS – Retenção na fonte; remuneração dos administradores/gerentes; notas de compensação, juros indemnizatórios

   • IRC/IRS – Retenção na fonte
   • remuneração dos administradores/gerentes
   • notas de compensação, juros indemnizatórios
9. CAAD-T2014-10-06

   137/2012-T

   IS – Verba 26.3 TGIS – Aumento de capital (Pedido de decisão preliminar ao

   • IS – Verba 26.3 TGIS – Aumento de capital (Pedido de decisão preliminar ao Tribunal Justiça)